sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Nova indicação para a Saúde: CAPS 1

Também na sessão de segunda feira, fez outra indicação para a área da saúde. Faço referência ao CAPS 1.

Esta indicação também não traz nenhum tipo de custo para o município, haja vista que todos os recursos são providos pelo governo federal. 

Cabe ao município alocar o Centro. O que não é difícil pois já existe o espaço ocupado pelo CAPS/AD, no bairro Jussara.

Veja:

Indicação 642:
"Indico ao Sr. Prefeito, que estude  junto ao setor competente para a criação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS1), de acordo com a Portaria 336/GM, do Ministério da Saúde, cujo objetivo é o atendimento de pessoas com transtornos psicológicos/psiquiátricos, com Equipe Multiprofissional em Saúde Mental, sendo: Psicólogos, Psiquiatras, Assistentes Social, Terapeuta Ocupacional, entre outros, contando com financiamento federal.
                        O CAPS1 dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental."

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Novamente o Distrito Industrial

Todos os cidadãos dracenenses estão acompanhando de ontem para hoje a reportagem apresentada pela TV Fronteira, sobre a denúncia feita por moradores sobre o mal cheiro de uma indústria de plásticos na Vila Barros.

Hoje nos jornais escritos da cidade, o assunto também foi abordado.

O detalhe: um dos donos da empresa afirmou na reportagem que já poderia ter saído do local se o Prefeito NÃO TIVESSE REVOGADO o Distrito Industrial, do qual a empresa em questão tinha área já autorizada e iria iniciar as obras em janeiro passado.

Agora a administração apresenta na imprensa que o Prefeito encomendou novo estudo sobre área a ser instalado um novo Distrito. 

Pasmem: apresentaram a mesma área que haviam apresentado em fevereiro de 28.000 metros quadrados, nas proximidades do bairro Tonico André, que não dá para abrigar nem 10% das empresas cadastradas que tem direito a área industrial.

Quem querem enganar?

Outro fato: se o Prefeito encomendou um novo estudo quer dizer que o primeiro ficou parado ou foi apenas um fato para encobrir a revogação do distrito industrial? Será que foi apenas um assunto midiático para acalmar os ânimos da população e dos empresários mostrando que a administração está trabalhando pensando na cidade?

Só eles podem responder isso. O fato é que não dá para engolir apresentarem a mesma área para o "novo" Distrito Industrial que haviam apresentado no começo do ano como se fosse resolver todos os problemas e, ainda mais, sabedores que são todos os envolvidos, que a referida área possue uma série de pendências que precisam ser resolvidas antes de ser adequada para uma possível área industrial.

Indicação para a Saúde: NASF

Na sessão de segunda feira, na Câmara, fiz uma indicação para ajudar a Saúde de nosso município.

Trata-se do NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família. É um programa do Governo Federal que está sendo amplamente divulgado e a solicitação para a sua instalação tem que ser feita pelo município interessado. Única exigência: possuir, já instalado, um ESF. 

No caso de Dracena já temos um instalado.

Não há custo para o município e muitas benesses. Os profissionais contratados são pagos pelo Governo Federal e o local para a instalação pode ser o mesmo prédio que abriga a Secretaria da Saúde.

Espero que a administração veja com bons olhos esta indicação, ainda mais tendo ligação com o Governo Federal como esta gestão tem. É o que eles dizem.

Veja: 

Indicação 641/13: "Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos  junto ao setor competente para a criação em nosso município do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2.012.
                                                            
JUSTIFICATIVA

                O NASF é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar e aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Seus requisitos são, além do conhecimento técnico, a responsabilidade por determinado número de Equipes de Saúde da Família e o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao paradigma da Saúde da Família. Deve estar comprometido, também, com a promoção de mudanças na atitude e na atuação dos profissionais da Saúde da Família e entre sua própria equipe.
                        O NASF pode contar com especialistas de diversas áreas da Saúde, como  Ortopedistas, Nutricionistas, Psicólogos, Fisioterapeutas (profissionais estes que não se encontram nos ESFs).
                        Este núcleo poderá funcionar no próprio Centro de Saúde, não sendo necessário  dispor de um novo local para instalação do mesmo."

terça-feira, 22 de outubro de 2013

E o Prefeito falou...

Na segunda de manhã, no Programa Manhã da Globo, da Rádio Globo, o Prefeito concedeu uma ampla entrevista sobre assuntos que é do seu interesse. E nosso, claro.

Quero destacar o assunto que passou a ser manchete em todos os jornais escritos e falados, nas rodas de todas as secretarias municipais, na boca de todos os funcionários públicos, além de ser o assunto de bastidor da Câmara de segunda a noite: o abono de fim de ano aos funcionários públicos municipais.

O Prefeito falou que era muito difícil, quase impossível, conceder uma cartão alimentação suplementar aos funcionários públicos municipais, haja vista que o ex-prefeito Célio Rejani, não havia deixado no orçamento, previsão para esta ação.

Pela 1ª vez vou concordar com o Prefeito. Ele está certo: realmente o Célio não deixou previsão.

E ele (o ex-Prefeito) tem 3 razões para isso:

1. Lei 3739 - de 21 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura: ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como os inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura no valor de R$ 131,86, retroativo a 1º de dezembro de 2009.

2. Lei 3842 - de 27 de dezembro de 2010: Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura: ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como os inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura no valor de R$ 138,75, retroativo a 1º de dezembro de 2010.

3. Lei 3961 - de 23 de novembro de 2011: Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura: ativos, estatutários, celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, bem como os inativos do FAPEN e respectivos pensionistas e inativos e respectivos pensionistas da Prefeitura no valor de R$ 148,75, a ser lançado no mês de dezembro de 2011.

Isso mesmo que vocês entenderam: Nenhum cartão alimentação da administração passada constava no orçamento. Todos foram enviados a Câmara como suplemento para o abono de fim de ano. E foram aprovados por unanimidade.

E só não foi concedido o ano passado por ser ano eleitoral e existem regras especiais aos administradores, que devem ser seguidas.

Detalhe: só estou mostrando tudo isto pois fere o meu trabalho de vereador, quando um ex-colega de Câmara, como é o atual Prefeito, vem a público falar de assunto que o próprio por vezes defendeu na Tribuna.

Fere-me muito mais quando sempre coloca erros em outros e não assume sua própria responsabilidade.

E por fim, todos estes projetos foram aprovados por unanimidade. 

Vou colocar o nome de todos os vereadores, à época, que votaram a favor do cartão suplementar de abono de fim de ano: Nelson Buzinaro, Pedro Vieira, Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Milton Polon, Ademir Ussifati, Francisco Rossi, Prof. Juliano Bertolini e José Pedretti.

Será que ele, Prefeito, não sabe as próprias leis que votou? Será que já se esqueceu de todos os discursos na Tribuna defendendo os funcionários públicos e criticando todos os Prefeitos dos quais participou de Legislaturas?

Tirem suas conclusões próprias.

Aluna do Julieta é eleita Deputada Estadual Jovem Paulista



Na foto: Prof. Juliano (orientador), Eniele (Dep. Estadual Jovem) e Profª Cleide (Diretora Subst.).


Acordei esta manhã com a excelente notícia de que nossa aluna, Eniele Cristina Oliveira da Silva, havia sido eleita Deputada Estadual Jovem, através do Parlamento Jovem 2013 da ALESP - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Seu projeto de lei foi escolhido a entrar no rol dos apenas 94 melhores de todo o Estado de São Paulo entre Escolas Particulares, Técnicas, Cooperativas, Militares, Industriais (ex. SESI) e Estaduais.

Isto nos deixa mais orgulhosos ainda, pois que, além da grande concorrência, ela é a única aluna de Escola Estadual de toda a Diretoria de Ensino de Adamantina e de toda a região de Presidente Prudente. Tiveram mais 3 projetos escolhidos nesta região, sendo 1 de escola técnica de Adamantina, outro de Colégio Cooperativo de Prudente e o terceiro do SESI de Sto Anastácio.

Seu projeto consiste, basicamente, que se instale nos próprios públicos que abrigam escolas públicas, hidrantes para prevenção de incêndios. Existe toda uma justificativa para este intento considerando nossa região geográfica, o clima seco e quente, apenas um Corpo de Bombeiros e todas as normas da ABNT.

O caso interessante é que, quando estávamos discutindo os possíveis assuntos para formatar o projeto, o quadro de energia de nossa escola, deu sobrecarga e saíram algumas faíscas. E ela perguntou, "e se pegasse fogo, o que seria feito?". Daí ela mesmo sugeriu a idéia dos hidrantes para auxiliar os bombeiros num possível incêndio.

Sob nossa orientação, formatamos o projeto dentro das exigências do Parlamento Jovem 2013, no Partido da Segurança Pública.

Parabéns Eniele, viva ao Julieta Guedes e a Dracena mais uma vez.